{"id":14328,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 105 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14328","metadata":{},"numero":105,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sr. Promotor, \r\n\r\nViemos por meio deste, mui respeitosamente, informar esta respeit\u00e1vel Promotoria de Justi\u00e7a, acerca de uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima que vem ocorrendo em nosso munic\u00edpio, envolvendo a permanente inoper\u00e2ncia do sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a do Munic\u00edpio, a aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas m\u00ednimas, e o que parece configurar, neste momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas na gest\u00e3o da seguran\u00e7a e infraestrutura p\u00fablica.\r\nAp\u00f3s a primeira visita t\u00e9cnica realizada por este gabinete \u00e0 sede da Guarda Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 c\u00e2meras de seguran\u00e7a estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigil\u00e2ncia encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo real das imagens.","indexacao":"Diante do impacto direto dessa falha sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica, foi encaminhado of\u00edcio exigindo provid\u00eancias. Contudo, na segunda visita realizada em 25 de abril de 2025, verificou-se que nenhuma medida corretiva efetiva foi implementada. O monitor segue inutilizado, as c\u00e2meras permanecem com o mesmo \u00edndice de inoper\u00e2ncia, o carregador da arma de choque informado como adquirido ainda n\u00e3o chegou, e nenhum equipamento substituto foi alocado, mesmo ap\u00f3s dois meses da den\u00fancia formal.\r\nN\u00e3o se trata mais de um problema t\u00e9cnico pontual, mas de um processo cont\u00ednuo de omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa. As justificativas informais de que o monitor \u201cfoi enviado para conserto\u201d e que \u201caguarda retorno\u201d demonstram imprevid\u00eancia e falha estrutural do setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que, mesmo ciente da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, n\u00e3o providenciou um \u00fanico equipamento substituto ou solu\u00e7\u00e3o emergencial para garantir a continuidade do servi\u00e7o.\r\n\u00c9 inadmiss\u00edvel que, em pleno s\u00e9culo XXI, com ampla disponibilidade de recursos tecnol\u00f3gicos b\u00e1sicos, um setor de TI n\u00e3o possua protocolo para realoca\u00e7\u00e3o de equipamentos em casos de falha, tampouco plano de conting\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como a indisponibilidade total de monitoramento urbano.\r\nAdicionalmente, o fato de que o livro ata da Guarda Municipal s\u00f3 cont\u00e9m registros a partir de fevereiro de 2025, impede a rastreabilidade do in\u00edcio da falha e configura grave falha documental, pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o externo. A aus\u00eancia de registros anteriores levanta a suspeita de que a situa\u00e7\u00e3o seja ainda mais antiga e deliberadamente negligenciada.\r\nDiante o exposto, Sr. Promotor, \u00e9 o que viemos a informar, e caso seja de vosso entendimento, que as provid\u00eancias cab\u00edveis possam ser tomadas a fim de solucionar tal situa\u00e7\u00e3o.\r\nGratos pela costumeira aten\u00e7\u00e3o, renovamos nossos votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14328/of105_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-27T16:18:04.289084-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-05-27T16:16:12.801669-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[1,39,6,48,41,49]}