{"id":14338,"__str__":"Requerimento n\u00ba 114 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14338","metadata":{},"numero":114,"ano":2025,"numero_protocolo":852,"data_apresentacao":"2025-05-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal referente assuntos pertinentes aos servidores p\u00fablicos municipais sobre o adicional de insalubridade. Solicito:\r\n1. Quais servidores p\u00fablicos municipais fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme laudos t\u00e9cnicos e crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente?\r\n2. H\u00e1 levantamento atualizado e oficial contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores com direito \u00e0 insalubridade, bem como o respectivo grau (m\u00ednimo, m\u00e9dio ou m\u00e1ximo) e setor de atua\u00e7\u00e3o?\r\n3. Todos os servidores que t\u00eam direito ao adicional de insalubridade est\u00e3o recebendo o valor corretamente? Caso n\u00e3o, quais os motivos e quais os nomes dos servidores com pend\u00eancias?\r\n4. Qual o valor total atualmente devido pelo Munic\u00edpio a t\u00edtulo de retroativos de insalubridade n\u00e3o pagos?\r\n5. Existe cronograma definido para quita\u00e7\u00e3o desses valores retroativos? Caso positivo, encaminhar c\u00f3pia do mesmo. Caso negativo, justificar a aus\u00eancia de planejamento.\r\n6. H\u00e1 processos administrativos abertos por servidores pleiteando o pagamento de insalubridade e seus respectivos retroativos? Em caso afirmativo, quantos processos existem e qual o andamento de cada um?\r\n7. O Munic\u00edpio possui contratos com empresas terceirizadas que alocam trabalhadores em ambientes insalubres? Em caso positivo, essas empresas est\u00e3o cumprindo corretamente o pagamento dos adicionais? H\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte da Prefeitura?\r\nAtenciosamente,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-06-02T13:14:15.128241-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-05-29T16:37:17.865543-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[14649,14754],"autores":[48]}