{"id":14536,"__str__":"Requerimento n\u00ba 129 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14536","metadata":{},"numero":129,"ano":2025,"numero_protocolo":962,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Controladoria Interna do Munic\u00edpio, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o de varri\u00e7\u00e3o de rua:\r\n1.\tQuais bairros est\u00e3o atualmente contemplados com o servi\u00e7o de varri\u00e7\u00e3o de rua?\r\n2.\tCom que frequ\u00eancia esse servi\u00e7o \u00e9 realizado em cada bairro?\r\n3.\tQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para definir a rotina de varri\u00e7\u00e3o em cada localidade?\r\n4.\tExiste um cronograma oficial de execu\u00e7\u00e3o dessas atividades? Se sim, pe\u00e7o que seja disponibilizado.\r\n5.\tQual o n\u00famero de servidores p\u00fablicos municipais que realizam o servi\u00e7o?\r\n6.\tA Prefeitura tem contrato com empresa terceirizada para realizar o servi\u00e7o? Se sim, enviar c\u00f3pia do contrato.\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es contribuir\u00e3o para um melhor acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de limpeza urbana em Andradas, promovendo maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da comunidade.\r\nSegundo o Art. 62 da Lei Org\u00e2nica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve \u201cPrestar \u00e0 C\u00e2mara, dentro de 15 (quinze) dias, as informa\u00e7\u00f5es pela mesma solicitada...\u201d.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-06-23T15:06:08.471094-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-06-23T09:06:59.648616-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[14694],"autores":[41]}