{"id":14563,"__str__":"Requerimento n\u00ba 134 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14563","metadata":{},"numero":134,"ano":2025,"numero_protocolo":991,"data_apresentacao":"2025-06-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.\tQual a situa\u00e7\u00e3o atual do estoque de cestas b\u00e1sicas nos CRAS do munic\u00edpio?\r\n\t2.\tHouve suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o na entrega de cestas b\u00e1sicas nos \u00faltimos 12 meses? Em caso afirmativo, quais os motivos e por quanto tempo?\r\n\t3.\tQual \u00e9 o n\u00famero atual de fam\u00edlias cadastradas para recebimento das cestas b\u00e1sicas?\r\n\t4.\tQuantas cestas b\u00e1sicas foram entregues, m\u00eas a m\u00eas, nos \u00faltimos 12 meses, em cada unidade do CRAS?\r\n\t5.\tExiste fila de espera para recebimento do benef\u00edcio? Em caso afirmativo, quantas fam\u00edlias est\u00e3o na fila e qual o tempo m\u00e9dio de espera?\r\n\t6.\tQual \u00e9 o crit\u00e9rio utilizado atualmente para concess\u00e3o do benef\u00edcio? Houve mudan\u00e7as nos \u00faltimos meses?\r\n\t7.\tExiste previs\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento de cestas b\u00e1sicas? Em caso afirmativo, qual a data estimada?\r\n\t8.\tQual o valor investido pelo munic\u00edpio na aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas em 2023 e no exerc\u00edcio de 2025 at\u00e9 a presente data?\r\n\t9.\tH\u00e1 parceria com o Governo Estadual ou Federal para a aquisi\u00e7\u00e3o ou repasse das cestas? Em caso afirmativo, qual a origem e a quantidade recebida?\r\n\t10.\tExiste algum contrato vigente com empresas fornecedoras de cestas b\u00e1sicas? Qual a empresa, o valor do contrato e seu prazo de vig\u00eancia?\r\n\t11.\tComo \u00e9 realizado o controle da entrega? H\u00e1 registro documental ou digital do recebimento pelas fam\u00edlias?\r\n\t12.\tHouve den\u00fancias ou apura\u00e7\u00f5es sobre irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas? Em caso afirmativo, quais as provid\u00eancias adotadas?\r\n\r\nJustificativa: Este pedido se fundamenta nas diversas den\u00fancias recebidas por este mandato sobre a falta de cestas b\u00e1sicas nos CRAS, o que representa um impacto direto na vida de v\u00e1rias fam\u00edlias em vulnerabilidade social. \u00c9 dever do Poder P\u00fablico garantir transpar\u00eancia, controle e efic\u00e1cia na pol\u00edtica de assist\u00eancia alimentar, bem como assegurar que os recursos p\u00fablicos estejam sendo utilizados de forma eficiente, com prioridade para os que mais necessitam.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-07-02T14:26:31.968387-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-06-30T14:20:17.387899-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[14817,14991],"autores":[48]}