{"id":14643,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 117 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14643","metadata":{},"numero":117,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhora No\u00eamia,\r\n\r\nO vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem por meio deste of\u00edcio solicitar informa\u00e7\u00f5es oficiais a respeito da consulta p\u00fablica em curso no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que trata da possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar em escolas da rede estadual de ensino.\r\nChegaram a este gabinete relatos de professores da Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e da Escola Estadual Coronel Jo\u00e3o Mosconi indicando que as referidas unidades poderiam estar sendo consideradas para tal transforma\u00e7\u00e3o. Diante disso, solicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. A Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi e a Escola Estadual Coronel Jo\u00e3o Mosconi est\u00e3o formalmente inclu\u00eddas no processo de escuta promovido at\u00e9 o dia 18 de julho de 2025?\r\n2. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios e os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s essa escuta?","indexacao":"","observacao":"3. O processo garante participa\u00e7\u00e3o ampla, transparente e deliberativa da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais servidores?\r\n4. Existe algum documento oficial enviado \u00e0 escola ou \u00e0 Superintend\u00eancia Regional sobre esse tema?\r\n5. H\u00e1 previs\u00e3o de remodela\u00e7\u00e3o institucional no munic\u00edpio ou regi\u00e3o em 2025, com base no modelo c\u00edvico-militar?\r\n\r\nRefor\u00e7amos que qualquer mudan\u00e7a dessa natureza exige debate p\u00fablico amplo, especialmente considerando que esse modelo n\u00e3o \u00e9 consenso na sociedade e possui implica\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas e sociais relevantes.\r\nSendo assim, solicitamos o envio de informa\u00e7\u00f5es formais a este gabinete, de forma a garantir transpar\u00eancia e respeito \u00e0 autonomia escolar.\r\nSem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14643/of117_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-08T16:54:36.617004-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-07-08T16:53:09.206088-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[1]}