{"id":14656,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14656","metadata":{},"numero":145,"ano":2025,"numero_protocolo":1067,"data_apresentacao":"2025-07-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal,\r\n\r\nConsiderando as reclama\u00e7\u00f5es dos moradores do bairro Vila Mosconi, especialmente aqueles residentes na Rua Bas\u00edlio Mosconi, pr\u00f3ximo \u00e0 ponte de madeira, referentes ao inadequado sistema de despejo de esgoto que tem causado transtornos e insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada na comunidade;\r\nConsiderando que os moradores relatam que o cano respons\u00e1vel pelo despejo do esgoto no rio n\u00e3o tem proporcionado vaz\u00e3o suficiente para os dejetos, resultando em ac\u00famulo e forte odor nas proximidades, potencializado pela forma\u00e7\u00e3o de um banco de terra ou areia em frente \u00e0 tubula\u00e7\u00e3o, supostamente decorrente de obras realizadas pela Prefeitura no local;\r\nConsiderando a import\u00e2ncia de garantir a qualidade de vida e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, bem como a necessidade de preservar o meio ambiente e evitar danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;\r\nConsiderando o direito do vereador de fiscalizar e Questionar os atos do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e no Regimento Interno desta Casa Legislativa;\r\n\r\nREQUER:\r\nSeja encaminhado \u00e0 esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos:\r\n\r\n1. Informa\u00e7\u00f5es sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal na Rua Bas\u00edlio Mosconi, especificamente nas proximidades da ponte de madeira, incluindo o objetivo das obras e os respons\u00e1veis pela sua realiza\u00e7\u00e3o.\r\n2. Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da forma\u00e7\u00e3o do banco de terra ou areia em frente \u00e0 tubula\u00e7\u00e3o de despejo de esgoto, e se foram realizados estudos t\u00e9cnicos para avaliar o impacto dessa forma\u00e7\u00e3o no sistema de esgoto.\r\n3. Quais medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar para solucionar o problema do ac\u00famulo de esgoto e do forte odor na Rua Bas\u00edlio Mosconi, incluindo a remo\u00e7\u00e3o do banco de terra ou areia, a desobstru\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o e a melhoria do sistema de despejo de esgoto.\r\n4. Se a Prefeitura Municipal tem planos para ampliar ou modernizar o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do bairro Vila Mosconi, visando garantir a coleta e o tratamento adequados do esgoto e evitar problemas de sa\u00fade p\u00fablica e ambientais.\r\n5. Qual o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio, e qual a frequ\u00eancia com que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada no bairro Vila Mosconi.\r\n\r\nJustificativa\r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o se justifica pela necessidade de atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o local, que clama por uma solu\u00e7\u00e3o urgente para os problemas decorrentes do inadequado sistema de despejo de esgoto. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o imprescind\u00edveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos do Poder Executivo, bem como para que possamos buscar, em conjunto com a Prefeitura Municipal, as melhores alternativas para garantir a qualidade de vida e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o do bairro Vila Mosconi.\r\n\r\nAtenciosamente,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-07-10T16:24:36.757066-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-07-10T14:38:23.663352-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[14796],"autores":[48]}