{"id":14696,"__str__":"Of\u00edcio do Gabinete da Presid\u00eancia n\u00ba 278 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14696","metadata":{},"numero":278,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio n.\u00ba 15/2025, (Protocolo Geral 651/2025) da Secretaria Municipal da Fazenda, informamos que o valor solicitado para o or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Andradas para o exerc\u00edcio de 2026 \u00e9 de R$7.600.000,00 (sete milh\u00f5es e seiscentos mil reais), considerando a expectativa de constru\u00e7\u00e3o de uma sede pr\u00f3pria para esta Casa Legislativa.\r\nCabe destacar que o valor pleiteado n\u00e3o implicar\u00e1 em preju\u00edzos ao Poder Executivo, uma vez que os recursos n\u00e3o utilizados ao longo do ano ser\u00e3o integralmente devolvidos ao mesmo, conforme pr\u00e1tica comum e legalmente estabelecida.\r\nNo que tange ao Plano Plurianual (PPA), propomos a manuten\u00e7\u00e3o do valor solicitado para os anos subsequentes, levando em conta as proje\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias e a continuidade das necessidades de infraestrutura e funcionamento da C\u00e2mara Municipal.\r\nDiante do exposto, encaminho em anexo a Rela\u00e7\u00e3o de Despesas bem como as Planilhas de A\u00e7\u00f5es, Programas e Projetos que dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14696/oficio_gab._pres._278-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-22T18:18:14.874445-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-07-22T18:18:14.741179-03:00","tipo":31,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[25]}