{"id":14814,"__str__":"Requerimento n\u00ba 164 de 2025","link_detail_backend":"/materia/14814","metadata":{},"numero":164,"ano":2025,"numero_protocolo":1180,"data_apresentacao":"2025-08-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que seja oficiada \u00e0 Chefe do Executivo Municipal, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do FUNDEB nos meses de maio, junho e julho de 2025, conforme os seguintes pontos:\r\n\r\n1. Qual foi o montante total recebido pelo munic\u00edpio em virtude do FUNDEB durante o referido per\u00edodo?\r\n2. Qual foi o valor total destinado ao pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o no mesmo intervalo de tempo?\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no princ\u00edpio da transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e no direito leg\u00edtimo do Poder Legislativo de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-08-18T18:01:15.206131-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-08-15T14:54:38.537355-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[14999],"autores":[49]}