{"id":15000,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 140 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15000","metadata":{},"numero":140,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u00c0 Senhora J\u00falia Quero Avelino\r\nCoordenadora do CEREST Regional de Andradas.\r\n\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto aos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) fornecidos aos coletores de res\u00edduos s\u00f3lidos do munic\u00edpio de Andradas/MG.\r\n\r\n\tSenhora Coordenadora,\r\n\r\n\tVenho por meio deste, solicitar, na qualidade de Vereador do Munic\u00edpio de Andradas, a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores respons\u00e1veis pela coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em nosso munic\u00edpio, especialmente no que se refere \u00e0s luvas de prote\u00e7\u00e3o fornecidas pela prefeitura. Conforme disp\u00f5e a Norma Regulamentadora n\u00ba 38 (NR-38), os trabalhadores devem utilizar luvas que garantam prote\u00e7\u00e3o contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, sendo obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o em ensaios de resist\u00eancia a corte por l\u00e2mina e resist\u00eancia \u00e0 perfura\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"Diante da relev\u00e2ncia da atividade para a sa\u00fade p\u00fablica e dos riscos inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental assegurar que os coletores de lixo estejam devidamente equipados com EPIs adequados e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e de seguran\u00e7a do trabalho, evitando acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. Sendo assim, solicito a este CEREST que promova a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e, posteriormente, encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es acerca desta fiscaliza\u00e7\u00e3o e das provid\u00eancias adotadas. \r\n\tNa certeza de contar com a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos. \r\n\tAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15000/of140_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-11T13:17:04.922290-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-09-11T13:17:04.796323-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[41]}