{"id":15031,"__str__":"Requerimento n\u00ba 184 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15031","metadata":{},"numero":184,"ano":2025,"numero_protocolo":1336,"data_apresentacao":"2025-09-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho por meio deste, como vereador desta Casa, solicitar que se oficie \u00e0 Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o funcionamento da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes (ETE) do Jardim Am\u00e9lia.\r\nSolicito que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQual o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da referida ETE?\r\n2.\tDesde a sua cria\u00e7\u00e3o, a Esta\u00e7\u00e3o chegou a entrar efetivamente em funcionamento? Em caso positivo, por quanto tempo?\r\n3.\tQuais foram os investimentos realizados at\u00e9 o momento nesta ETE (valores, contratos e empresas envolvidas)?\r\n4.\tH\u00e1 registro de furtos e roubos de equipamentos de tratamento? Em caso afirmativo, quais provid\u00eancias foram tomadas?\r\n5.\tExiste previs\u00e3o de retomada das atividades da ETE, com a reposi\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios e in\u00edcio efetivo do tratamento de esgoto no local?\r\n\r\nJustificativa:\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o se justifica pela fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, que deve acompanhar de forma transparente a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a efetividade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tendo em vista que a obra se encontra paralisada, com relatos de furtos de equipamentos e rumores de que jamais tenha entrado em funcionamento, torna-se necess\u00e1rio esclarecer a real situa\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto do Jardim Am\u00e9lia, garantindo transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-09-12T14:44:08.325894-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-09-12T12:35:21.496465-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[15179],"autores":[48]}