{"id":15244,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 176 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15244","metadata":{},"numero":176,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhores,\r\n\r\nO Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente solicitar a esta conceituada consultoria que verifique a possibilidade jur\u00eddica e or\u00e7ament\u00e1ria de garantir, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), o custeio total do transporte dos estudantes que se deslocam diariamente para cursar o ensino superior e t\u00e9cnico nos munic\u00edpios de Esp\u00edrito Santo do Pinhal (SP), Po\u00e7os de Caldas (MG) e S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista (SP).\r\n\r\nAtualmente, o subs\u00eddio municipal cobre cerca de 50% do custo do transporte, representando um investimento aproximado de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais) para atender cerca de 600 estudantes.\r\nCom base nesses dados, estima-se que seriam necess\u00e1rios mais R$ 1.200.000,00 para assegurar a gratuidade total desse benef\u00edcio.","indexacao":"","observacao":"Diante disso, solicita-se que esta consultoria analise a viabilidade de incluir essa amplia\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento municipal, explorando a possibilidade de remanejamento de dota\u00e7\u00f5es de \u00e1reas menos essenciais, de modo a permitir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica retome integralmente o custeio do transporte estudantil, pol\u00edtica p\u00fablica de grande relev\u00e2ncia social e educacional para o munic\u00edpio.\r\n\r\nSem mais, agrade\u00e7o desde j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15244/of176_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T14:06:19.923000-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-10-20T14:05:20.287070-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[48]}