{"id":15558,"__str__":"Requerimento n\u00ba 240 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15558","metadata":{},"numero":240,"ano":2025,"numero_protocolo":1783,"data_apresentacao":"2025-12-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excel\u00eancia encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es oficiais, completas e detalhadas acerca do planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o Projeto Esporte Pr\u00f3 Vida no exerc\u00edcio de 2026, considerando sua relev\u00e2ncia social, educacional e comunit\u00e1ria para crian\u00e7as, adolescentes, jovens e adultos de Andradas.\r\n\r\nO presente requerimento fundamenta-se no fato de que o Esporte Pr\u00f3 Vida \u00e9 um dos principais programas municipais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica esportiva, ao desenvolvimento f\u00edsico e psicossocial dos participantes e ao incentivo \u00e0 conviv\u00eancia saud\u00e1vel. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que esta Casa Legislativa e toda a popula\u00e7\u00e3o tenham conhecimento claro e transparente sobre como o projeto ser\u00e1 estruturado no pr\u00f3ximo ano, quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas e como ser\u00e3o alocados os recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios.\r\n\r\nDiante disso, e visando assegurar planejamento adequado, continuidade das atividades e efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, requeiro que Vossa Excel\u00eancia responda aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n1.\tQual \u00e9 o planejamento oficial da Prefeitura Municipal para o Projeto Esporte Pr\u00f3 Vida no ano de 2026?\r\no\tH\u00e1 diretrizes formalmente definidas para a amplia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o do programa?\r\no\tExiste projeto t\u00e9cnico ou plano estrat\u00e9gico espec\u00edfico para o pr\u00f3ximo ano?\r\no\tEm caso afirmativo, solicitar c\u00f3pia integral do documento.\r\n\r\n2.\tComo ser\u00e1 estruturada a oferta de modalidades esportivas em 2026?\r\no\tQuais modalidades est\u00e3o confirmadas?\r\no\tH\u00e1 previs\u00e3o de inclus\u00e3o de novas modalidades ou atividades complementares?\r\no\tHouve estudo de demanda para definir quais pr\u00e1ticas esportivas ser\u00e3o priorizadas?\r\n\r\n3.\tQual ser\u00e1 o cronograma oficial para in\u00edcio das atividades em 2026?\r\no\tH\u00e1 datas previstas para abertura de inscri\u00e7\u00f5es?\r\no\tComo ser\u00e1 realizada a sele\u00e7\u00e3o dos alunos, caso necess\u00e1ria?\r\no\tComo ser\u00e1 organizado o atendimento nos diferentes n\u00facleos esportivos?\r\n\r\n4.\tComo est\u00e1 planejada a contrata\u00e7\u00e3o ou aloca\u00e7\u00e3o de profissionais para o Projeto Esporte Pr\u00f3 Vida em 2026?\r\no\tQuantos professores, instrutores e profissionais de apoio ser\u00e3o disponibilizados?\r\no\tH\u00e1 previs\u00e3o de novos concursos, contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou remanejamento interno?\r\no\tCaso n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o, justificar a aus\u00eancia.\r\n\r\n5.\tQual \u00e9 o planejamento para manuten\u00e7\u00e3o, reformas ou melhorias nos espa\u00e7os esportivos utilizados pelo projeto?\r\no\tH\u00e1 previs\u00e3o de investimentos em infraestrutura f\u00edsica?\r\no\tExiste levantamento t\u00e9cnico sobre necessidades estruturais dos gin\u00e1sios, quadras e demais espa\u00e7os?\r\n\r\n6.\tComo ser\u00e1 realizada a gest\u00e3o de materiais esportivos no ano de 2026?\r\no\tO Munic\u00edpio j\u00e1 possui or\u00e7amento destinado para aquisi\u00e7\u00e3o de novos materiais?\r\no\tH\u00e1 plano para reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos danificados ou insuficientes?\r\n\r\n7.\tQual ser\u00e1 o or\u00e7amento total destinado ao Esporte Pr\u00f3 Vida em 2026?\r\no\tQual \u00e9 a origem dos recursos?\r\no\tComo ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o dos valores entre infraestrutura, pessoal, materiais e demais despesas?\r\n\r\nO presente requerimento tem como finalidade garantir transpar\u00eancia e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o de um dos mais importantes programas socioesportivos de Andradas, assegurando que a popula\u00e7\u00e3o possa acompanhar e compreender como o Poder Executivo planeja e executa pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais para o desenvolvimento humano e comunit\u00e1rio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-12-09T17:55:09.419785-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-12-09T15:49:44.688727-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[15727],"autores":[39,48,49]}