{"id":15602,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 194 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15602","metadata":{},"numero":194,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Excelent\u00edssima Senhora Prefeita,\r\n\r\nVimos, por meio deste, na qualidade de Vereadores desta Casa Legislativa, solicitar informa\u00e7\u00f5es oficiais a respeito dos planos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os do Teatro Municipal Stivanin Giuseppe.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se em reclama\u00e7\u00f5es recentes encaminhadas a esta edilidade, indicando que determinadas salas do referido teatro estariam sendo utilizadas para armazenamento de materiais, funcionando, na pr\u00e1tica, como um almoxarifado \u2014 uso que, ao que tudo indica, n\u00e3o corresponde \u00e0 voca\u00e7\u00e3o cultural e formativa do equipamento p\u00fablico, nem ao padr\u00e3o adequado de preserva\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o destinado \u00e0s artes.\r\nDiante disso, solicitamos que Vossa Excel\u00eancia informe:","indexacao":"","observacao":"Quais s\u00e3o os planos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o uso dos diferentes ambientes internos do Teatro Municipal Stivanin Giuseppe para 2026?\r\nSe h\u00e1 previs\u00e3o de destinar salas ou espa\u00e7os a entidades culturais, associa\u00e7\u00f5es, grupos art\u00edsticos, professores, departamentos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ou outros entes, bem como os crit\u00e9rios adotados para eventual cess\u00e3o.\r\nSe existe normatiza\u00e7\u00e3o interna, portaria ou instru\u00e7\u00e3o que regulamente o uso dos espa\u00e7os do teatro, especialmente quanto ao impedimento ou permiss\u00e3o de uso para fins de armazenamento.\r\nQuais materiais atualmente se encontram armazenados nas depend\u00eancias do teatro, por quais motivos e por qual prazo se prev\u00ea essa utiliza\u00e7\u00e3o?\r\nSe h\u00e1 planejamento de manuten\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, de modo a garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para atividades culturais, educacionais e art\u00edsticas.\r\nSe o Departamento de Cultura participou ou foi consultado sobre a decis\u00e3o de utilizar salas como dep\u00f3sitos e qual a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do setor sobre esse uso.\r\nSe h\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o pr\u00f3prio para armazenagem e log\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o, de forma que o teatro deixe de ser utilizado para fins incompat\u00edveis com sua finalidade.\r\nConsiderando tratar-se de patrim\u00f4nio p\u00fablico cultural de grande relev\u00e2ncia para a comunidade andradense, solicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas a estes vereadores no prazo legal, possibilitando adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo e o devido acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o.\r\nSem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15602/of194_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-16T14:38:58.754391-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-12-16T14:37:31.156461-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[47,49]}