{"id":15622,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 203 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15622","metadata":{},"numero":203,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes diante de graves fatos ocorridos no bairro Jardim Bela Vista.\r\n\r\nChegou ao conhecimento deste vereador a informa\u00e7\u00e3o de que, nesta semana, ao menos quatro gatos foram mortos por envenenamento na referida localidade, fato que causa grande preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores, especialmente aos tutores de animais, al\u00e9m de representar risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, considerando a poss\u00edvel presen\u00e7a de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas em \u00e1rea urbana.\r\n\r\nDiante disso, requer-se:\r\n1.\tQue sejam intensificadas rondas preventivas da Guarda Municipal no bairro Jardim Bela Vista;\r\n2.\tQue seja acionada a Pol\u00edcia Militar e/ou Pol\u00edcia Civil, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis;","indexacao":"","observacao":"3.\tQue a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social por meio de seus departamentos competentes realize vistoria no local, apurando poss\u00edvel uso ou descarte irregular de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas;\r\n4.\tQue sejam promovidas orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto aos canais de den\u00fancia, garantindo, se necess\u00e1rio, o anonimato dos denunciantes.\r\n\r\nRessalta-se que o envenenamento de animais configura crime ambiental, nos termos da Lei Federal n\u00ba 9.605/1998, devendo ser tratado com o rigor da lei, al\u00e9m de exigir resposta r\u00e1pida do Poder P\u00fablico para prevenir novos casos.\r\n\r\nCerto da aten\u00e7\u00e3o e da sensibilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes, aguarda-se provid\u00eancias urgentes.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15622/of203_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-22T15:12:35.053561-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2025-12-22T15:11:30.905569-03:00","tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[48]}