{"id":15783,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026","link_detail_backend":"/materia/15783","metadata":{},"numero":24,"ano":2026,"numero_protocolo":122,"data_apresentacao":"2026-02-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Na qualidade de Vereador desta Municipalidade e no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, venho, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a da Exma. Sra. Prefeita Municipal de Andradas, indicar a ado\u00e7\u00e3o de medidas visando \u00e0 melhoria da mobilidade urbana para pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos passeios p\u00fablicos (cal\u00e7adas) em todo o munic\u00edpio.\r\nChegou na C\u00e2mara Municipal de Andradas uma relevante demanda apresentada por mun\u00edcipe, relatando a exist\u00eancia de in\u00fameros trechos de cal\u00e7adas no munic\u00edpio que apresentam desn\u00edveis, buracos, aus\u00eancia de rampas de acesso, obst\u00e1culos irregulares e falta de padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, situa\u00e7\u00f5es que dificultam e, em muitos casos, impedem a adequada circula\u00e7\u00e3o de idosos, gestantes, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, usu\u00e1rios de bengalas, muletas, cadeiras de rodas, entre outros.\r\nDiante disso, este Vereador indica ao Poder Executivo que:\r\n\u2022\tEstabelecer a obrigatoriedade de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequada dos passeios p\u00fablicos, com implanta\u00e7\u00e3o de rampas de acesso em todas as cal\u00e7adas, assegurando acessibilidade universal;\r\n\u2022\tDefinir padr\u00f5es m\u00ednimos de largura, nivelamento, inclina\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de rampas, piso t\u00e1til e demais elementos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;\r\n\u2022\tReforce a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, determinando que sejam realizadas vistorias peri\u00f3dicas nas cal\u00e7adas e passeios p\u00fablicos;\r\n\u2022\tNovas obras e reformas atendam integralmente \u00e0s normas de acessibilidade;\r\n\u2022\tO Munic\u00edpio intervenha e promova as devidas corre\u00e7\u00f5es em passeios que apresentem risco aos pedestres, especialmente em \u00e1reas p\u00fablicas, centros comerciais, unidades de sa\u00fade, escolas e \u00e1reas de lazer.\r\n\u2022\tElabore e implemente um cronograma municipal de readequa\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas j\u00e1 existentes, priorizando locais com maior fluxo de pessoas e regi\u00f5es com maior concentra\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos.\r\nA ado\u00e7\u00e3o dessas medidas contribuir\u00e1 significativamente para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social, da seguran\u00e7a dos pedestres, da mobilidade sustent\u00e1vel e do respeito \u00e0 cidadania, tornando Andradas uma cidade mais acess\u00edvel e humana para todos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-02-18T12:14:09.266922-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":"2026-02-13T16:53:59.141891-03:00","tipo":27,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[15882,15630],"autores":[39]}