{"id":1600,"__str__":"Of\u00edcio de Vereador n\u00ba 1 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1600","metadata":{},"numero":1,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-01-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Venho por meio deste solicitar de Vossa Excel\u00eancia, que acompanhe com dedica\u00e7\u00e3o a forma como est\u00e1 sendo realizada a cobran\u00e7a da CIP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no munic\u00edpio de Andradas, tendo em vista que mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e a san\u00e7\u00e3o da lei municipal que isentou as propriedades rurais de pagarem tais custos a partir de 2020, mesmo assim chegou at\u00e9 meu conhecimento que no m\u00eas de janeiro foram realizadas cobran\u00e7as dos valores de forma integral em algumas propriedade, mesmo o montante de dias acumulados para leitura tenha resqu\u00edcios de poucos dias do m\u00eas de dezembro, nestes casos, no m\u00ednimo a cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica deveria ter ocorrido de forma proporcional aos dias utilizados no referido m\u00eas.\r\nDiante o exposto, solicito que o Sr. Prefeito Municipal que tome as medidas necess\u00e1rias para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o saia prejudicada e trabalhe para que tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repitam.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1600/oficio_01.2020_vereador_-_ricardo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-20T13:59:51.649268-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":null,"tipo":32,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[5]}