{"id":1736,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1736","metadata":{},"numero":25,"ano":2020,"numero_protocolo":81,"data_apresentacao":"2020-02-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":".","indexacao":"","observacao":"Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que encaminhe a esta Casa um estudo de impacto financeiro de uma proposta legislativa que vise descontos de IPTU para determinados mun\u00edcipes que realizem benfeitorias na cidade, como por exemplo:\r\n\r\n- Desconto de 15% no valor do IPTU para quem adotar animais de rua de porte grande, 10% porte m\u00e9dio e 5% porte pequeno;\r\n- Desconto de 10% no valor do IPTU para quem plantar \u00e1rvores frut\u00edferas em suas casas e cal\u00e7adas (desde que respeite a mobilidade urbana do munic\u00edpio segundo o setor competente e tenha no m\u00ednimo 5 cm de di\u00e2metro de espessura), desconto de 5% para quem plantar \u00e1rvores n\u00e3o frut\u00edferas em suas casas e cal\u00e7adas (desde que respeite a mobilidade urbana do munic\u00edpio segundo o setor competente e tenha no m\u00ednimo 5 cm de di\u00e2metro de espessura);\r\n- Desconto de 10% no valor do IPTU para quem manter e preservar as fachadas antigas da cidade (ecl\u00e9ticas e sincretizadas) no centro da cidade, com o intuito de preservar a hist\u00f3ria e cultura de Andradas no in\u00edcio do s\u00e9culo XX;\r\n- Isen\u00e7\u00e3o do IPTU para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial;\r\n- Isen\u00e7\u00e3o do IPTU a portadores de doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas (Alzheimer, c\u00e2ncer, esclerose m\u00faltipla, esclerose lateral amiotr\u00f3fica), desde que o mesmo seja dono de \u00fanico im\u00f3vel ou dependente do dono de um \u00fanico im\u00f3vel e morar na resid\u00eancia.\r\n\r\nDiversas cidades do Brasil v\u00eam aderindo a estes tipos de descontos e isen\u00e7\u00f5es no IPTU, sendo grande o interesse dessas medidas para Andradas.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-02-27T16:41:56.584821-03:00","ip":"186.193.131.156","ultima_edicao":null,"tipo":27,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9]}