Requerimento nº 187 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

187

Data de Apresentação

30/10/2024

Número do Protocolo

1065

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre a empresa Metalmotiva.
    Em resposta ao requerimento 51/2024 onde a vereadora requer informações sobre o valor total gasto com a terraplanagem e manutenção do terreno onde seria instalado a referida empresa , o senhor secretário municipal de desenvolvimento econômico diz que fora levantado pela sua secretaria que a terraplanagem e manutenção do terreno foram realizadas pelo setor de obras da prefeitura utilizando o maquinário e mão de obra daquele setor , não sendo necessário utilização de recurso financeiro para contratação de empresa terceirizada
    Considerando que mesmo os trabalhos terem sidos realizados com maquinário e mão de obra da prefeitura, as despesas existem.
    Considerando que esses cálculos de custos são necessários, quer seja, para prefeitura previamente firmar acordo com a aludida empresa particular, bem como demonstrações para futuras indenizações e estorno caso a empresa não esteja cumprindo prazos de obras e empregabilidade durante e pós-obra, requer as seguintes informações: Projeto de terraplanagem
    a) Planta Baixa da área de terraplanagem;
    b) Seções Transversais com a cota do terreno natural e a cota final projetada, taludes, inclinações;
    c) Indicação do volume movimentado;
    d) Custo total da obra incluindo e especificando combustível, horas de máquinas, caminhões e toda mão de obra aplicada. Cálculos esses elaborados e assinados pela engenharia da prefeitura (previamente para firmar o acordo com a empresa Metalmotiva/Golin) e laudo de entrega de obra (terraplanagem) concluída para empresa, bem como o book fotográfico antes e depois;
    e) Cópia legível em PDF do contrato entre a empresa e a prefeitura.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1065/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 14:56:13