Tipo: REQ - Requerimento

Número: 203

Ano: 2024

Ementa: Vimos por meio deste, solicitar do Executivo Municipal e do Consórcio Público de Gestão Integrada (CPGI), as seguintes informações em relação ao aterro sanitário, localizado em Andradas: 1 - Cópia dos relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma segura e eficiente. 2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se encontra em conformidade com as regulamentações ambientais. 3 - Cópia de toda documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e se está próximo de atingir esse limite. 4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água. 5 - Laudos técnicos, atestando que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do aterro sanitário. 6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será realizado o processo de recuperação do local após o término da operação. Antônio Carlos de Lima Luiz Benedito Raimundo Luiz Gustavo Gonçalves Xavier