Tipo: OFVER - Ofício de Vereador

Número: 41

Ano: 2025

Ementa: Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia: a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte do DER/MG para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas? Do DER-MG? Ou do proprietário particular? e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do DER-MG, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do referido local. Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos. Atenciosamente,