Tipo: REQ - Requerimento

Número: 48

Ano: 2025

Ementa: Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas acerca da manutenção das estradas rurais do nosso município. 1. Planejamento e Execução das Manutenções a) O município possui um plano de manutenção preventiva e corretiva das estradas rurais? Caso positivo, enviar cópia do planejamento e do cronograma de execução. b) Quais estradas rurais receberam manutenção desde o início deste ano de 2025? Favor especificar os trechos atendidos, a data dos serviços realizados e quais foram os tipos de intervenção. c) Quais são os critérios utilizados para definir a prioridade das manutenções nas estradas rurais? d) Qual é a previsão de manutenção para os próximos 6 meses? Enviar cronograma detalhado com os trechos que serão contemplados. 2. Tipos de Serviços Realizados a) Quais são os serviços regularmente executados nas estradas rurais? b) O município possui um programa específico para prevenção de erosão e recuperação de trechos críticos? Caso positivo, favor detalhar. c) Como é feita a manutenção das pontes e mata-burros nas estradas rurais? Quantas estruturas foram reformadas ou construídas neste ano? 3. Recursos Humanos e Equipamentos a) Quantas equipes estão destinadas à manutenção das estradas rurais e qual a sua composição? b) O município conta com frota própria de máquinas e equipamentos para a execução dos serviços? Se sim, quais são os equipamentos disponíveis? c) Em caso de terceirização de serviços, quais são as empresas contratadas e quais os termos dos contratos? Favor enviar cópias dos contratos e os valores pagos. 4. Orçamento e Investimentos a) Qual foi o orçamento destinado à manutenção das estradas rurais desde o ano de 2021? Favor discriminar os valores e as fontes de financiamento. b) Qual foi o total de recursos efetivamente utilizados para a realização dos serviços? c) Há previsão de aumento no orçamento para melhorar a manutenção das estradas rurais no município? 5. Atendimento às Solicitações da População a) Existe um canal oficial para que moradores da zona rural possam solicitar reparos e manutenções nas estradas? Se sim, como é feita a triagem e atendimento dessas solicitações? b) Quantas reclamações ou pedidos de manutenção foram recebidos pela prefeitura desde o início deste ano de 2025 e quantos foram atendidos? Atenciosamente,