Tipo: REQ - Requerimento

Número: 51

Ano: 2025

Ementa: A vereadora que a este subscreve, com o devido respeito, requerer esclarecimentos formais e urgentes acerca da situação crítica e de aparente abandono em que se encontra o Estádio Municipal 7 de Setembro, localizado no bairro de mesmo nome, patrimônio público de relevante importância social e esportiva para o município. O referido espaço, que deveria estar em plenas condições de uso, especialmente diante da iminência do campeonato de futebol amador tradicionalmente sediado no local, encontra-se em estado lastimável, conforme denúncias e reclamações recebidas por esta vereadora. Entre os principais pontos relatados por atletas, dirigentes de equipes e frequentadores, destacam-se: • Ausência total de vestiários, obrigando os atletas a se trocarem em condições improvisadas e indignas; • Falta de fornecimento de água, comprometendo a higiene, o conforto e a segurança dos usuários; • Pintura das instalações iniciada e interrompida, evidenciando a paralisação de serviços sem justificativa ou transparência; • Outras obras de manutenção e melhoria claramente inacabadas ou sequer iniciadas, com sinais visíveis de abandono. Diante da gravidade da situação e considerando que se trata de um equipamento público cuja responsabilidade é da Administração Municipal, requeremos: 1. Quais obras estavam efetivamente previstas para o Estádio Municipal 7 de Setembro? 2. Qual foi o cronograma inicialmente estabelecido para essas intervenções? 3. Por que as obras foram interrompidas e desde quando estão paralisadas? 4. Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir o pleno funcionamento do estádio antes do início do campeonato? 5. Qual a previsão concreta e oficial para a conclusão de todas as melhorias necessárias? Ressaltamos que é dever do Poder Executivo zelar pela conservação, funcionalidade e disponibilidade dos bens públicos. Permitir que um espaço com tamanha relevância esteja em condições precárias é desrespeitoso não apenas com os usuários diretos, mas com toda a população andradense que contribui com seus tributos e merece retorno em forma de serviços públicos de qualidade. Solicitamos, portanto, que as respostas aos questionamentos acima sejam enviadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece a legislação vigente quanto ao dever de transparência e acesso à informação. Sem mais, reiteramos o compromisso com a fiscalização responsável e transparente dos atos do Poder Executivo, colocando-nos à disposição para colaborar com soluções que beneficiem a coletividade. Atenciosamente,