Tipo: REQ - Requerimento

Número: 55

Ano: 2025

Ementa: A vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que se oficie à Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) referentes a março de 2025, conforme os seguintes quesitos: 1. Qual o valor total recebido pelo município a título de FUNDEB em março de 2025? 2. Qual o valor total repassado para pagamento de funcionários da educação no mesmo período? 3. Solicito a relação nominal dos servidores que tiveram seus pagamentos realizados com recursos do FUNDEB em março de 2025, com indicação dos respectivos cargos e valores pagos. A presente solicitação justifica-se pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo legítimo direito de fiscalização do Poder Legislativo. Atenciosamente,