Tipo: MAREC - Matérias Recebidas

Número: 109

Ano: 2025

Ementa: Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do munícipio de Andradas/MG, conforme anexo.