Tipo: PLO-L - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 12, de 09 de maio de2025, que "Dispõe sobre fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do município de Andradas, MG."