Tipo: REQ - Requerimento

Número: 90

Ano: 2025

Ementa: Venho, respeitosamente, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do processo de regularização dos terrenos do Jardim Giaretta, conforme os motivos abaixo: Os moradores do Jardim Giaretta aguardam há mais de duas décadas pela regularização de seus terrenos. A comunidade tem ciência de que o processo depende exclusivamente de ações da Prefeitura Municipal. Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal que informe: - Como está o processo de regularização do Jardim Giaretta? - Quais são os obstáculos legais ou técnicos que têm prolongado o processo por mais de 20 anos? - Há previsão de conclusão das etapas necessárias para a emissão das escrituras aos moradores? Atenciosamente,