Tipo: REQ - Requerimento

Número: 92

Ano: 2025

Ementa: Solicito que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo algumas informações sobre a situação da Farmácia Municipal. SITUAÇÃO ATUAL DOS MEDICAMENTOS 1. Lista completa e atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com a respectiva quantidade em estoque; 2. Lista de medicamentos em falta, com a data em que cada item entrou em ruptura de estoque; 3. Lista dos medicamentos de uso contínuo mais procurados no último ano e sua regularidade de fornecimento; 4. Previsão de reabastecimento de cada medicamento atualmente em falta; CONTROLE DE ESTOQUE 5. Cópia do último relatório de controle de estoque utilizado internamente pela farmácia; 6. Periodicidade da atualização do sistema de controle de medicamentos; 7. Quais mecanismos são usados para monitorar a demanda e evitar desabastecimento? LOGÍSTICA E FORNECIMENTO 8. Relação das empresas fornecedoras de medicamentos desde de o ano de 2021, com os respectivos contratos e valores; 9. Quais medicamentos foram adquiridos via licitação e quais via compra emergencial nos últimos 12 meses? 10. Houve atraso na entrega por parte de algum fornecedor? Se sim, quais medidas foram tomadas? ATENDIMENTO À POPULAÇÃO 11. Quantas pessoas, em média, são atendidas mensalmente na farmácia municipal? 12. Existem critérios de prioridade na entrega de medicamentos em caso de falta? 13. Existe protocolo de substituição ou alternativa quando o medicamento prescrito está indisponível? GESTÃO E TRANSPARÊNCIA 14. Qual o orçamento anual da Farmácia Municipal para aquisição de medicamentos em 2024 e a previsão para 2025? 15. Qual foi o valor efetivamente gasto com compra de medicamentos nos anos de 2021, até o momento em 2025? 16. Existem auditorias internas ou externas regulares sobre o controle e distribuição dos medicamentos? 17. A Secretaria de Saúde disponibiliza essas informações em plataforma pública para acesso da população?