Tipo: REQ - Requerimento

Número: 96

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, requerer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Sra. Chefe do Executivo, Margot Navarro Graziani Pioli, requer as seguintes informações e a prestação de contas acerca das campanhas, atividades e ações realizadas no mês de maio de 2025, em alusão ao combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes: Descrição detalhada das campanhas realizadas em maio de 2025, incluindo as atividades promovidas, oficinas realizadas e os materiais impressos (banners, folders etc.) utilizados para a divulgação da causa. Orçamento e recursos financeiros destinados à execução das campanhas e ações em questão, detalhando as fontes de recursos (seja do município ou de parcerias externas) e a aplicação desses valores. Relatório de alcance e resultados das ações, com informações sobre o impacto das campanhas nas comunidades, o número de participantes, bem como qualquer avaliação preliminar sobre a efetividade das atividades realizadas. Parcerias e envolvimento de entidades externas, caso haja, e a participação da sociedade civil nas ações realizadas, com informações sobre a colaboração de ONGs, escolas, conselhos tutelares e demais atores da rede de proteção. Programação de futuras ações em relação ao combate ao abuso de crianças e adolescentes, caso haja planejadas para os próximos meses, bem como qualquer ação continuada que esteja sendo organizada pelo Município. Essas informações são de extrema importância para a fiscalização, transparência e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar das crianças e adolescentes em nosso município. Certos de contar com a atenção e colaboração do Poder Executivo, agradecemos e aguardamos as respostas solicitadas no prazo estabelecido pela legislação vigente. Atenciosamente,