Tipo: IND - Indicação

Número: 153

Ano: 2025

Ementa: Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Gabinete, indicando a concessão de gratificação aos Professores e Educadores Infantis que atuam diretamente com estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Além disso, recomenda-se a redução do número de alunos nas turmas que incluam estudantes com deficiência, de forma a garantir um atendimento pedagógico mais eficaz, respeitando as necessidades específicas desses alunos e as exigências legais, como previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na legislação correlata. Tais medidas visam: • Reconhecer o esforço e a qualificação dos docentes que se dedicam à educação inclusiva. • Promover um ambiente de aprendizagem mais equitativo e acessível. • Favorecer o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência. Solicita-se que tais medidas sejam consideradas nos processos de planejamento pedagógico, organização escolar e distribuição de turmas, observando também a possibilidade de apoio técnico especializado e formação continuada para os docentes envolvidos.