Tipo: REQ - Requerimento

Número: 107

Ano: 2025

Ementa: Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação ao transporte escolar fornecido pela Secretaria Municipal de Educação 1. Quais os procedimentos atualmente adotados pela Secretaria de Educação e pelo órgão responsável para fiscalizar as condições do transporte escolar municipal? 2. Com que frequência são realizadas inspeções nos veículos utilizados para o transporte escolar, e quem são os responsáveis por essas fiscalizações? 3. Quais critérios de segurança e manutenção são exigidos dos veículos utilizados no transporte escolar municipal, e como esses critérios são monitorados? 4. Existem registros ou relatórios de inspeções realizadas nos últimos meses? Se sim, que sejam enviadas cópias a esta casa. 5. Quais ações são tomadas quando são identificadas irregularidades ou condições inseguras nos veículos ou na operação do transporte escolar?