Tipo: PACOM - Parecer de Comissão Permanente

Número: 47

Ano: 2025

Ementa: Parecer Nº 54, da Comissão de Finanças, Tributação, Endividamento e Orçamento sobre o Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo Nº 12/2025, de 11 de abril de 2025 e suas propostas de emenda de Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.