Tipo: REQ - Requerimento

Número: 128

Ano: 2025

Ementa: Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna do Município, requerendo informações detalhadas sobre o número de alunos matriculados nas escolas públicas municipais, discriminados por cada etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental). Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”.