Tipo: IND - Indicação

Número: 192

Ano: 2025

Ementa: No exercício do meu mandato e atenta às demandas do funcionalismo público municipal, venho, respeitosamente, solicitar a ampliação do benefício de gratificação por deslocamento concedido exclusivamente aos professores da rede municipal que moram no município de Andradas e atuam na área rural da cidade, ou vice-versa, de acordo com o Decreto Nº754, de 29 de março de 2007, estendendo-o a todos os professores da rede municipal que residam em outros municípios. Servidores que residem em cidades vizinhas e arcam com custos elevados de transporte não recebem qualquer auxílio, gerando disparidade no tratamento do funcionalismo público. O deslocamento intermunicipal implica custos significativos. A medida promoverá condições dignas de trabalho, reduzirá o estresse associado aos deslocamentos extensos e aumentará a motivação e produtividade de toda a categoria. Para que seja implementado de forma justa, pode-se considerar a saída do Paço Municipal, até o local de trabalho, para cômputo da quilometragem.