Tipo: SUB - Substitutivo de Projeto

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Substitutivo Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 11/2025 que, "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências."