Tipo: REQ - Requerimento

Número: 168

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, as seguintes informações sobre o Banco de Ração Municipal: 1. Como se dá o funcionamento do Banco de Ração no município? 2. Quais são os critérios para acesso ao programa? 3. Quantas famílias ou entidades estão atualmente cadastradas e sendo beneficiadas? 4. Qual a origem dos recursos ou doações que abastecem o Banco de Ração? 5. Quais ações de divulgação têm sido realizadas para garantir que a população tenha conhecimento sobre este serviço? Justificativa O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância de esclarecer à população sobre a estrutura, funcionamento e abrangência do Banco de Ração Municipal, instrumento de grande relevância para o cuidado e bem-estar animal. A transparência das informações possibilita à sociedade compreender a efetividade da política pública e contribui para o aprimoramento das ações na área.