Tipo: REQ - Requerimento

Número: 175

Ano: 2025

Ementa: O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando as seguintes informações, em relação às gestantes em situação de gravidez de risco: 1. Qual foi o número de gestantes classificadas como gravidez de risco atendidas nas unidades de saúde do munícipio, nos anos de 2023, 2024 e 2025? 2. Quais exames são realizados pelo município em gestantes na situação de gravidez de risco? 3. Quais exames necessários, em casos de gravidez de risco, não são realizados pelo SUS? Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”.