Tipo: REQ - Requerimento

Número: 184

Ano: 2025

Ementa: Venho por meio deste, como vereador desta Casa, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Jardim Amélia. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Qual o motivo da paralisação das atividades da referida ETE? 2. Desde a sua criação, a Estação chegou a entrar efetivamente em funcionamento? Em caso positivo, por quanto tempo? 3. Quais foram os investimentos realizados até o momento nesta ETE (valores, contratos e empresas envolvidas)? 4. Há registro de furtos e roubos de equipamentos de tratamento? Em caso afirmativo, quais providências foram tomadas? 5. Existe previsão de retomada das atividades da ETE, com a reposição dos equipamentos necessários e início efetivo do tratamento de esgoto no local? Justificativa: A presente solicitação se justifica pela função fiscalizadora do Poder Legislativo, que deve acompanhar de forma transparente a aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos serviços prestados à população. Tendo em vista que a obra se encontra paralisada, com relatos de furtos de equipamentos e rumores de que jamais tenha entrado em funcionamento, torna-se necessário esclarecer a real situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Amélia, garantindo transparência e eficiência no uso do dinheiro público.