Tipo: REQ - Requerimento

Número: 188

Ano: 2025

Ementa: Considerando a relevância das ações da Defesa Civil para a proteção da população e do patrimônio público e privado em situações de risco, especialmente em casos de incêndios florestais ou urbanos, venho por meio deste requerer de Vossa Excelência informações claras, completas e atualizadas sobre a atual estrutura disponível no município. Em especial, solicita-se: 1. Detalhamento sobre quais equipamentos e insumos a Defesa Civil dispõe hoje para o enfrentamento de incêndios (ex.: abafadores, bombas costais, mangueiras, veículos, rádios comunicadores etc.), com a respectiva quantidade de cada item; 2. Informar o número total de kits de combate a incêndio existentes, especificando sua composição, estado de conservação e forma de distribuição/utilização em operações; 3. Esclarecer como se dá o processo de inscrição de cidadãos interessados em atuar como voluntários em situações emergenciais, indicando se há sistema eletrônico, fichas físicas ou outro meio de controle; 4. Detalhar os cursos, instruções ou capacitações aplicadas aos voluntários, destacando quem ministra os treinamentos, sua periodicidade e duração, bem como quais medidas são adotadas para garantir que os participantes atuem com a devida segurança; 5. Informar se existem normas ou regulamentos internos que disciplinam a participação de voluntários e de que forma tais regras são aplicadas para evitar riscos à integridade física dos envolvidos. Salienta-se que tais informações são de suma importância para a avaliação da capacidade de resposta da Defesa Civil, além de subsidiar o trabalho fiscalizador desta Casa Legislativa e contribuir para que a população tenha segurança e clareza quanto ao apoio oferecido pelo Poder Público em situações de emergência. No aguardo de providências e da resposta dentro do prazo regimental, renovo votos de consideração e apreço. Atenciosamente,