Tipo: REQ - Requerimento

Número: 189

Ano: 2025

Ementa: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREREM que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar de Andradas, à Delegacia de Polícia Civil de Andradas e à Guarda Municipal de Andradas, solicitando as seguintes informações: 1. O número de ocorrências registradas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no município de Andradas, nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data). 2. O detalhamento, se possível, por tipo de ocorrência (ameaça, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, entre outras). 3. Quais medidas de apoio às vítimas têm sido adotadas pelas forças de segurança e órgãos parceiros no município. Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Valéria de Lima Souza