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Tipo: REQ - Requerimento
Número: 202
Ano: 2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam prestadas novas informações complementares, de forma clara e objetiva, acerca da aplicação do recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade no município de Andradas.
Ressalta-se que em resposta anterior a este requerimento, a informação prestada não esclareceu devidamente a destinação do recurso, sob a justificativa de não se saber qual emenda estava sendo mencionada. Contudo, conforme descrito, trata-se da emenda já paga e efetivamente repassada ao Município, de autoria do Deputado Rodrigo Lopes.
Diante disso, solicita-se novamente que o Poder Executivo Municipal informe, de maneira detalhada, o seguinte:
1. O recurso já está sendo empregado ou ainda será utilizado?
2. Em caso negativo, qual a previsão de início da execução dos gastos?
3. Quais exames de média e alta complexidade serão disponibilizados à população com esse recurso?
4. Qual a quantidade prevista de cada exame a ser atendido?
5. Qual o cronograma de utilização do referido recurso?