Tipo: REQ - Requerimento

Número: 210

Ano: 2025

Ementa: No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica do Bairro do Beloto, obra recente que, no entanto, vem apresentando diversos problemas em sua estrutura, conforme as imagens anexas. Considerando que se trata de uma obra de grande importância para município e que o período chuvoso se aproxima, o que pode agravar ainda mais as condições do asfalto, solicita-se que o Executivo informe: 1. A empresa responsável pela execução da obra já foi notificada sobre as irregularidades do asfalto? 2. Quais providências estão sendo adotadas para garantir que a população não seja prejudicada? 3. Qual o prazo previsto para correção dos problemas? Existe garantia contratual vigente para que as devidas manutenções sejam realizadas sem ônus ao erário público?