Acompanhamento de Matéria
Tipo: OFVER - Ofício de Vereador
Número: 179
Ano: 2025
Ementa: Sr. Marcelo Tobias da Silva
Os vereadores Valéria de Lima Sousa e Diego Felisberto, no exercício de seus mandatos parlamentares, vêm, respeitosamente, por meio deste ofício, solicitar parecer formal deste Sindicato acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Andradas e a Associação ATAA, com o objetivo de ofertar aulas de futebol e demais atividades esportivas.
Considerando que o referido projeto envolve questões de interesse público e pode impactar a gestão de atividades que tradicionalmente são conduzidas no âmbito do Projeto Pró Vida, entendem os signatários que é de grande relevância conhecer a posição institucional do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais quanto ao tema, especialmente no que se refere a eventuais implicações sobre servidores, estrutura administrativa e políticas públicas municipais já existentes.