Tipo: IND - Indicação

Número: 274

Ano: 2025

Ementa: Indico à Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, que seja criada uma aba específica no site oficial da Prefeitura de Andradas, destinada à disponibilização pública de todas as atas elaboradas a partir das reuniões dos Conselhos Municipais. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo fortalecer os princípios da transparência pública e da participação social, assegurando que os cidadãos andradenses possam ter acesso fácil e centralizado às informações referentes às reuniões dos Conselhos Municipais. Atualmente, muitas dessas atas não se encontram disponíveis em um único espaço digital, o que dificulta o acompanhamento das discussões e deliberações realizadas nesses importantes órgãos colegiados. A criação de uma aba específica no site oficial da Prefeitura, reunindo as atas de todos os Conselhos Municipais — como os Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, entre outros — contribuirá para ampliar a publicidade dos atos administrativos, além de incentivar o controle social e o engajamento da comunidade nas políticas públicas do município. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande relevância para a gestão democrática e participativa.