Tipo: REQ - Requerimento

Número: 231

Ano: 2025

Ementa: A Vereadora que subscreve, respeitosamente, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a movimentação financeira do FUNDEB referente aos meses de outubro de 2025, abordando, especificamente, os seguintes pontos: 1. Valor total recebido pelo município em decorrência do FUNDEB durante o mês de outubro de 2025. 2. Montante total alocado para o pagamento de profissionais da educação no período em questão. A presente solicitação fundamenta-se nos princípios de transparência administrativa e no direito legítimo de fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação de recursos públicos.