Tipo: REQ - Requerimento

Número: 239

Ano: 2025

Ementa: Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa a prestação de contas oficial, completa, detalhada e discriminada referente à Festa do Vinho de 2025, realizada em julho do corrente ano no Estádio Municipal Juscelino Kubitschek (JK). Considerando que o evento não é gratuito ao público, contando com venda de ingressos, além da participação de entidades locais nas barracas de alimentação e das vinícolas do município em seus respectivos espaços comerciais, torna-se imprescindível que esta Câmara Municipal e toda a população tenham acesso às informações financeiras e operacionais relacionadas à organização e execução da festividade. A transparência na gestão de recursos públicos e na administração de eventos oficiais do Município é fundamental para assegurar a correta aplicação dos valores arrecadados, o retorno social esperado, o apoio às entidades participantes e o fortalecimento da credibilidade das ações públicas. Diante disso, requeiremos que Vossa Excelência encaminhe as seguintes informações: 1. Prestação de contas completa da Festa do Vinho de 2025, contendo todos os demonstrativos financeiros do evento. • Valores totais arrecadados com venda de ingressos. • Detalhamento dos repasses ou receitas provenientes das barracas das entidades locais. • Informações financeiras relativas à participação das vinícolas do município. • Receita total bruta e líquida do evento. 2. Despesas totais da Festa do Vinho de 2025, com discriminação: • Estrutura, montagem e logística do recinto. • Palco, som, iluminação e demais equipamentos. • Contratação de artistas, bandas e atrações. • Segurança, limpeza, banheiros, fiscalização e demais serviços. • Publicidade, comunicação e divulgação oficial. • Demais gastos operacionais ou administrativos. 3. Composição dos contratos firmados para execução do evento: • Nome das empresas contratadas. • Modalidade de contratação utilizada. • Valores individuais dos contratos e cópia dos documentos, se possível. 4. Critérios de distribuição e utilização dos recursos arrecadados, especificando: • Destinação dos valores obtidos. • Eventual repasse às entidades participantes. • Eventual superávit ou déficit do evento e plano de compensação. 5. Relatório técnico e operacional do evento, contendo: • Número total de ingressos disponibilizados. • Número efetivo de ingressos vendidos. • Público total estimado por dia. • Avaliação técnica da gestão do evento, caso exista. A presente solicitação tem como objetivo assegurar transparência, controle social e responsabilidade na administração de um dos eventos mais tradicionais e representativos do município, garantindo que a população tenha pleno conhecimento da gestão dos recursos e da organização da Festa do Vinho 2025.