Tipo: PLO-L - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 07/2026 que "Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, inclui o "Junho Violeta" no calendário oficial e dá outras providências."