Tipo: PLO-L - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 09, de 30 de março de 2026, que "Institui o Programa "De Volta para Minha Terra" no Município de Andradas, destinado a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, visando à promoção da reintegração social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários."