Ofícios do Executivo nº 275 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios do Executivo

Ano

2026

Número

275

Data de Apresentação

03/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício n.º 293/2026/Gabinete do Prefeito - encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 38, de 02 de junho de 2026, que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 6054/2026.

    Indexação

    Observação