Ofícios do Executivo nº 277 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2026
Número
277
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 298/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, em caráter de urgência, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa, o Projeto de Lei Ordinária n.º 39, de 03 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro.", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 6051/2026.
Indexação
Observação