Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 40, de 03 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
Indexação
Observação